A 05 de agosto de 2026, a ANPED – Associação Nacional de PAis em Ensino Doméstico, enviou um reporte ao Júri Nacional de Exames, com conhecimento para várias outras entidades, incluindo o Ministério da Educação, sobre os sucessivos constrangimentos relacionados com o processo de avaliação externa decorrente da digitalização dos Exames Nacionais levada a cabo pelo Ministério da Educação comunicados à nossa associação.
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Pedido revisão constitucionalidade da regulamentação do Ensino Doméstico – ATUALIZAÇÃO
Informamos que o Tribunal Constitucional elaborou, em 5 de abril de 2022, o Acórdão nº255/2022, referente ao pedido de revisão constitucional da Portaria nº69/2019 de 26 de fevereiro (entretanto revogada) que a ANPED elaborou e enviou às entidades com competência para o encaminhar para o Tribunal Constitucional – o que a Procuradoria-Geral da República fezContinue reading “Pedido revisão constitucionalidade da regulamentação do Ensino Doméstico – ATUALIZAÇÃO”