A 05 de agosto de 2026, a ANPED – Associação Nacional de PAis em Ensino Doméstico, enviou um reporte ao Júri Nacional de Exames, com conhecimento para várias outras entidades, incluindo o Ministério da Educação, sobre os sucessivos constrangimentos relacionados com o processo de avaliação externa decorrente da digitalização dos Exames Nacionais levada a cabo pelo Ministério da Educação comunicados à nossa associação.
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Pedido de esclarecimento relativo a omissões e alterações no Despacho Normativo nº 3/2026 de 23 de fevereiro
A 3 de maio de 2026, a ANPED – Associação Nacional de Pais em Ensino Doméstico, enviou um pedido de esclarecimento ao Júri Nacional de Exames, com conhecimento para várias outras entidades, incluindo o Ministério da Educação, relativo a omissões e alterações no Despacho-Normativo nº 3/2026 de 23 de fevereiro relativamente ao seu predecessor, o Despacho-Normativo nº 2-A/2025 de 3 de março.
Ensino Doméstico Dentro da Lei
ENSINO DOMÉSTICO DENTRO DA LEI – sessão online e em direto para famílias e representantes dos estabelecimentos de ensino Na sequência da implementação do Decreto-Lei nº 70/2021 de 3 de agosto, que prova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico, a ANPED – Associação Nacional de Pais em Ensino Doméstico realizará umaContinue reading “Ensino Doméstico Dentro da Lei”
Pedido revisão constitucionalidade da regulamentação do Ensino Doméstico – ATUALIZAÇÃO
Informamos que o Tribunal Constitucional elaborou, em 5 de abril de 2022, o Acórdão nº255/2022, referente ao pedido de revisão constitucional da Portaria nº69/2019 de 26 de fevereiro (entretanto revogada) que a ANPED elaborou e enviou às entidades com competência para o encaminhar para o Tribunal Constitucional – o que a Procuradoria-Geral da República fezContinue reading “Pedido revisão constitucionalidade da regulamentação do Ensino Doméstico – ATUALIZAÇÃO”